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SBT 2 CPD => PL 8483/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8483/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR 22/04/2025
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)