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PRR 1 CCJC => PEC 151/1995
Parecer Reformulado
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
REGIS DE OLIVEIRA - PSDB/SP 26/08/1996
Ementa
Parecer Reformulado, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, pela admissibilidade desta, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Reformulado, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, pela admissibilidade desta, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
26/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Reformulado, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, pela admissibilidade desta, com emenda.
Apresentação do Parecer Reformulado pel Dep. REGIS DE OLIVEIRA