| DVT 4 => PL 4303/2024 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4303/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marreca Filho - PRD/MA | 22/04/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaro, por meio deste, que na votação nominal em Plenário das propostas: Item nº 21 PL nº 4303/2024 - Transforma 104 cargos de Técnico Judiciário em 63 novos cargos da carreira de Analista Judiciário do STJ, e, o Item nº 23: PL nº 2/2025 - Reestruturação de cargos da magistratura no quadro do TRF 1 e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 22 de abril de 2025, votei conforme a orientação do meu Partido - PRD. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA). | |||||||||||||||