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PRLP 6 => PL 3339/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3339/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 22/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e para proibir aquele que fizer uso irregular do fogo de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
22/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).