Imprimir

EMR 1 CPASF => PL 2193/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2193/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 22/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
22/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).