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SBT 1 CPD => PL 4169/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4169/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 22/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)