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PLP 99/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 22/04/2025
Ementa
Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), crime contra a honra, lesão corporal, aumento da pena, vítima, profissional da educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 99/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1895/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 99/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação
".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1895/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do PLP 99/2025".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 99/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1895/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 99/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1895/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a retirada de tramitação do PLP 99/2025.