PL 3383/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 833/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Resende - PPS/MS

19/04/2004

Ementa

Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a gratuidade do transporte de universitários.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, competência, União Federal, concessão, estudante carente, curso superior, transporte gratuito, frequência escolar, instituição de ensino superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2004

Apense-se este ao PL-833/2003.
DCD 28 04 04 pág 18622 col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-833/2003.
DCD 28 04 04 pág 18622 col 02.

27/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3383/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/04/2004

Apense-se este ao PL-833/2003.
DCD 28 04 04 pág 18622 col 02.