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EMR 1 CE => PL 300/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 300/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 19/04/2004
Ementa
Suprime o § 2º do art. 1º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Fátima Bezerra
Tramitação
Data Andamento
19/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Fátima Bezerra