REQ 24/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7528/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

22/04/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76287

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies)".

23/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento, com alterações: Inclusão da Professora Elizabeth Guedes da ANUP - Associação Nacional das Universidades Particulares; e dos representantes do Fórum Brasileiro da Educação Particular; e ABIEE - Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas.

20/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76287

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Arquivada