| REQ 147/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Marcos Tavares - PDT/RJ | 17/04/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de uma audiência pública para discutir a antecipação de pagamento de precatórios federais adquiridos com elevado deságio por instituições financeiras, originalmente previstos para quitação em 2027, com o objetivo de apurar os impactos fiscais, jurídicos e administrativos dessa prática, bem como possíveis distorções na política pública de precatórios instituída pela Emenda Constitucional nº 114/2021. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 147/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a realização de uma audiência pública para discutir a antecipação de pagamento de precatórios federais adquiridos com elevado deságio por instituições financeiras, originalmente previstos para quitação em 2027, com o objetivo de apurar os impactos fiscais, jurídicos e administrativos dessa prática, bem como possíveis distorções na política pública de precatórios instituída pela Emenda Constitucional nº 114/2021". | |||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 147/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CFFC => REQ 147/2025 CFFC | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/05/2025 | Zucco | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 147/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CFFC => REQ 147/2025 CFFC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 07/05/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 147/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 147/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||