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REQ 137/2025 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zucco - PL/RS |
14/04/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas
". |
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23/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir um representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a pedido do Deputado Kim Kataguiri. |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Kim Kataguiri. |
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27/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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TEMA: "Medidas de fiscalização e repressão a operadores ilegais de bets e a práticas ilícitas do mercado de apostas, a fim de combater a sonegação de impostos."
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
1. André Wainer - Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
2. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
3. Giovanni Rocco Neto - Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;
4. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
5. Marcel Fleury Pinto - Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ); substituído por Marcelo Alves da Silva - Superintendente de Fiscalização da Anatel;
6. Heloísa Diniz - Diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
7. Pietro Cardia - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
(Em atendimento aos Requerimentos nº 104/2025, do Deputado Bacelar, e nº 137/2025, do Deputado Zucco.) |
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Arquivada |
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