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REQ 136/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
14/04/2025 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 950 - GP/TCU, de 10 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1989/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o processo TC-013.072/2025-0, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Os aludidos autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 060/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento nº 136/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Nos termos do subitem 9.2 da mencionada Deliberação, encaminha também cópia dos Acórdãos nº 2.365/2025 e nº 2.956/2025, ambos da 2ª Câmara do TCU. Informa que, consoante disposto no subitem 9.3 do referido Acórdão nº 1989/2025, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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19/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado pelo cumprimento do objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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19/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 614 - GP/TCU, de 24 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 060/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 136/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
Melo. Informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo TC-013.072/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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Aviso nº 950 - GP/TCU, de 10 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1989/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o processo TC-013.072/2025-0, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Os aludidos autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 060/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento nº 136/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Nos termos do subitem 9.2 da mencionada Deliberação, encaminha também cópia dos Acórdãos nº 2.365/2025 e nº 2.956/2025, ambos da 2ª Câmara do TCU. Informa que, consoante disposto no subitem 9.3 do referido Acórdão nº 1989/2025, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivado pelo cumprimento do objeto. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 136/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFFC => REQ 136/2025 CFFC |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 136/2025 CFFC |
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RPD 2 CFFC => REQ 136/2025 CFFC |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 136/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 136/2025 CFFC |
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