|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 2/2025 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 15321/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Presidência da República |
16/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15321/2025. DOU 31/12/202 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1912/2025. Razões do veto: DOU 31/12/2025 PÁG 23 COL 02.
Veto parcial rejeitado em sessão conjunta do Congresso Nacional de 21/05/2026.
Publicação das partes vetadas: DOU 27/05/2026 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/04/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do PLN n. 2/2025 (Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (republicada) - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
|
|
|
|
|
01/07/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Cancelada a Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão da LDO 2026, agendada para dia 1º/07/2025, tendo em vista que a Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, juntamente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão em missão oficial por ocasião da Cúpula do Mercosul 2025, conforme Oficio SEI Nº 3841/2025/MPO, de 30.6.2025. |
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVADAS às de nºs 5,16, 17 e 20; APROVADAS PARCIALMENTE às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Preliminar com emendas |
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação de emendas ao projeto: de 14/08/2025 a 26/08/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 26.08.2025. Foram apresentadas 2.465 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco) emendas, das quais, (hum mil novecentos e trinta e uma) ao texto e 534 (quinhentos e trinta e quatro) de inclusão de metas. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Lido o Relatório pelo Relator, deputado Gervásio Maia. |
|
|
|
|
|
• |
Lida a complementação de voto pelo Relator, Deputado Gervásio Maia. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentada e incluída a Complementação de Voto 2.
Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.
O Deputado Carlos Zarattini solicita um adendo à Complementação de Voto, com subscrição das lideranças.
Solicitação atendida pelo Relator, configurando a Complementação de Voto 3.
O Deputado Júlio César e o Senador Esperidião Amin discutem a matéria.
Encerrada a discussão e o prazo de destaques.
Foram apresentados duzentos destaques.
Iniciada a votação do Relatório e das Complementações de Voto 1, 2 e 3, ressalvados os destaques.
Relatório e Complementações de Voto 1, 2 e 3 aprovados, ressalvados os destaques, em ambas as Casas em 03/12/2025.
O Presidente propõe a votação em globo dos destaques, ressalvados os que serão votados em separado.
O Senador Esperidião Amin solicita voto em separado dos destaques 90, 113 e 115.
O Deputado João Cury solicita o voto em separado do destaque 127.
O Deputado Luiz Carlos Motta solicita o voto em separado do destaque 199.
Quanto à votação em globo, o Relator vota pela rejeição dos destaques.
Quanto à votação em globo, em ambas as Casas os destaques foram rejeitados.
O Senador Esperidião Amin faz a defesa do destaque 90.
O Relator vota pela rejeição do destaque 90.
Em votação, em ambas as Casas o destaque 90 foi aprovado, contra o voto do Deputado Bohn Gass.
O Senador Esperidião Amin faz a defesa do destaque 113.
O Relator vota pela rejeição do destaque 113.
Em votação, em ambas as Casas o destaque 113 foi aprovado.
O Senador Esperidião Amin faz a defesa do destaque 115.
O Relator vota pela rejeição do destaque 115.
Em votação, em ambas as Casas o destaque 115 foi aprovado.
O Deputado João Cury faz a defesa do destaque 127.
O Relator vota pela rejeição do destaque 127.
Em votação, em ambas as Casas o destaque 127 foi aprovado.
O Deputado Luiz Carlos Motta faz a defesa do destaque 199.
O Relator vota pela rejeição do destaque 199.
Em votação, em ambas as Casas o destaque 199 foi aprovado, com voto contrário do Deputado Bohn Gass. |
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Gervásio Maia |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 335 (trezentos e trinta e cinco) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 510 (quinhentos e dez) emendas, pela REJEIÇÃO de 1424 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 195 (cento e noventa e cinco) emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) emenda. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Gervásio Maia |
|
|
|
|
|
• |
Relatório do Relator (CMO), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Gervásio Maia |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 2 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 3 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Complementação de Voto |
|
|
|
|
|
• |
Complementação de Voto |
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. |
|
|
|
|
|
31/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15321/2025. DOU 31/12/202 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1912/2025. Razões do veto: DOU 31/12/2025 PÁG 23 COL 02.
Veto parcial rejeitado em sessão conjunta do Congresso Nacional de 21/05/2026.
Publicação das partes vetadas: DOU 27/05/2026 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 601/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CNº 80/2026 comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei". |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 2/2025 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 2/2025 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
23/09/2025 |
Gervásio Maia |
|
VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 335 (trezentos e trinta e cinco) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 510 (quinhentos e dez) emendas, pela REJEIÇÃO de 1424 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 195 (cento e noventa e cinco) emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) emenda. |
|
|
|
CVO 1 CMO => PLN 2/2025 CN |
Complementação de Voto |
03/12/2025 |
Gervásio Maia |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
CVO 2 CMO => PLN 2/2025 CN |
Complementação de Voto |
03/12/2025 |
Gervásio Maia |
|
Complementação de Voto |
|
|
|
CVO 3 CMO => PLN 2/2025 CN |
Complementação de Voto |
03/12/2025 |
Gervásio Maia |
|
Complementação de Voto |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
DVT 1 => PLN 2/2025 CN |
Declaração de Voto |
04/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Declaro por meio deste, que na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2025 (PLDO 2026), por tratar-se de uma peça de ficção, tendo diversos problemas, votação ocorrida em 04 de dezembro de 2025, votei NÃO. Registro essa manifestação em respeito ao meu eleitorado e peço a inclusão do meu voto no Sistema. |
|
|
|
DVT 2 => PLN 2/2025 CN |
Declaração de Voto |
04/12/2025 |
Felipe Becari |
|
Declaração de Voto SIM ao DTQ do PLN 02/2025. |
|
|
|
DVT 3 => PLN 2/2025 CN |
Declaração de Voto |
04/12/2025 |
Daniel Agrobom |
|
Declaração de Voto ao PLN 02/2025 |
|
|
|
DVT 4 => PLN 2/2025 CN |
Declaração de Voto |
04/12/2025 |
Tabata Amaral |
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|