| REQ 3/2025 CMO | |||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Wellington Fagundes - PL/MT | 16/04/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a execução dos recursos públicos do exercício de 2025 e a elaboração do Projeto. de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLOA 2026). |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado na 5ª Reunião, Ordinária, em 27.5.2025 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 16/04/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento), pelo Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que: "Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a execução dos recursos públicos do exercício de 2025 e a elaboração do Projeto. de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLOA 2026)". |
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| 27/05/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||
| • | O autor, Senador WELLINGTON FAGUNDES, fez a justificativa de seu requerimento. Iniciada a discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Iniciada a votação. Encerrada a votação. Aprovada em ambas as Casas em 27.05.2025. |
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| 27/05/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado na 5ª Reunião, Ordinária, em 27.5.2025 | ||||||||||||||||||