REQ 22/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

16/04/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76288

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag".

23/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Paulo Guedes.

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Aprovado o Requerimento, com alteração: Inclusão do representante do SINDIFISCO -MG.

27/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76288

•

Arquivada