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PL 1728/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PSD/PR 16/04/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1728/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1650/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1728/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)".
29/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1650/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 1728/2025 de tramitação".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1728/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1650/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1728/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1650/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/04/2025 Luiz Nishimori Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 1728/2025 de tramitação.