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PL 1727/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO |
16/04/2025 |
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Ementa |
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Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Conteúdo digital, desafio online, internet, rede social digital, perigo, criança, adolescente, crime cibernético, ameaça virtual, aliciamento, diretrizes, plataforma digital, campanha educativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Comunicação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
27/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
27/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1727/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 829 |
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29/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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09/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2209/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2336/2025, PL nº 1864/2025, PL nº 2134/2025, PL nº 1727/2025, PL nº 668/2025 e PL nº 1692/2025 ao Projeto de Lei nº 1691/2025, de minha autoria, por tratarem de temas convergentes, complementares e a minha proposição ser a mais antiga em tramitação". |
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17/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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18/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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08/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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Aprovado o Parecer. |
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01/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra A. |
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18/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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19/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1727/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Comunicação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1727/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Substitutivo |
06/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências. |
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|
PRL 2 CCOM => PL 1727/2025 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCOM => PL 1727/2025 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1727/2025 |
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SBT-A 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1727/2025 |
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PL 1727/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1727/2025 |
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RPD 2 CCOM => PL 1727/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 3 CCOM => PL 1727/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1727/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2209/2025 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2025 |
Fred Linhares |
|
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2336/2025, PL nº 1864/2025, PL nº 2134/2025, PL nº 1727/2025, PL nº 668/2025 e PL nº 1692/2025 ao Projeto de Lei nº 1691/2025, de minha autoria, por tratarem de temas convergentes, complementares e a minha proposição ser a mais antiga em tramitação |
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