EMC 2/2025 CIDOSO => PL 19/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 19/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reimont - PT/RJ

15/04/2025

Ementa

Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação da EMC n. 2/2025 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).