| REQ 47/2025 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 15/04/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o requerimento nº 68/2025,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva". | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com inclusão de convite ao Presidente da Confederação de Notários e Registradores (CNR). O Deputado Emidinho Madeira subscreveu o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva ". |
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| 21/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 68/2025,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026. | ||||||||||||||||||||