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SBT 1 CVT => PL 2297/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2297/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 15/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o conceito de transporte escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)