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PRL 1 CCJC => PL 2920/1997
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2920/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 16/04/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva.