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REQ 5/2025 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 961/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Boulos - PSOL/SP, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 07/04/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. ".
15/01/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada