REQ 5/2025 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 961/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Boulos - PSOL/SP, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

07/04/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. ".

24/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.