REQ 77/2025 CSPCCO

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

14/04/2025

Ementa

Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 – que trouxe ainda mais elitismo e restrições indevidas no reconhecimento de Entidades de Tiro Desportivo de Nível Nacional e atletas de alto desempenho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da REQ n. 77/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 – que trouxe ainda mais elitismo e restrições indevidas no reconhecimento de Entidades de Tiro Desportivo de Nível Nacional e atletas de alto desempenho".

22/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Delegado Caveira e Eriberto Medeiros.

•

Aprovado o Requerimento.

06/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada em razão do cumprimento do objeto.