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PL 1694/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15208/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
15/04/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. |
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Indexação |
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Transformação, cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador, Justiça do trabalho, criação, cargo em comissão, função comissionada, Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), São Paulo (SP), São Paulo (Estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de Administração e Serviço Público
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15208/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 42/2025-TST que submete ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho que transforma cargos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de Desembargador do Trabalho, e cargos comissionados e funções comissionadas, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo-SP, sem acréscimo de despesas, nos termos da Resolução Administrativa n° 2.699, de 11 de abril de 2025. |
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15/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 1694/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
". |
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15/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Anexo |
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21/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2060/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”". |
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26/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2060/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1694/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2060/2025. |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Administração e Serviço Público
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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27/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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27/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 703 |
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28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
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30/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
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09/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394. |
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• |
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 3º, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I) |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN). |
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Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360. |
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• |
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "dos cargos em comissão e" constante no artigo 3º do Projeto, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I) |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). |
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• |
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.694-A/2025). |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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13/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2025/SGM-P. |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 830/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1694/2025. |
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15/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15208/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 919/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1694/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1694/2025 |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 1694/2025 |
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DTQ 2 => PL 1694/2025 |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 1694/2025 |
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PL 1694/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de Administração e Serviço Público
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
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PL 1694/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
DVT 1 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
27/05/2025 |
Glauber Braga |
|
Declaração de voto SIM ao REQ. Nº 2060/2025 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1694/2025. |
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PRLP 1 => PL 1694/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/06/2025 |
Celso Russomanno |
|
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. |
|
|
|
RDF 1 => PL 1694/2025 |
Redação Final |
11/06/2025 |
Celso Russomanno |
|
Redação Final ao PL 1694/2025 |
|
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|
PPP 1 => PL 1694/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/06/2025 |
Celso Russomanno |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025. |
|
|
|
DVT 2 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
11/06/2025 |
Domingos Neto |
|
Declaração de voto escrita |
|
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|
DVT 3 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
11/06/2025 |
Alceu Moreira |
|
Declaração de voto de votação do Requerimento de Adiamento de Votação Nominal do PL n. 1694/2025 |
|
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|
DVT 4 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 11/06/2025, iniciada às 14h:07, na votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação - PL 1694/2025 – votei SIM, conforme orientação partidária.
|
|
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|
DVT 5 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 11/06/2025, iniciada às 14h:07, na votação nominal do PL 1694/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária. |
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DVT 6 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 11/06/2025, iniciada às 14h:07, na votação nominal do DTQ 2 do PL 1694/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária. |
|
|
|
DVT 7 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 11/06/2025, iniciada às 14h:07, na votação nominal do DTQ 1 do PL 1694/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária. |
|
|
|
DVT 8 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 1694 de 2025 – a transformação de cargos vagos TRT-(SP). DTQ 2. |
|
|
|
DVT 9 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Declaração de voto |
|
|
|
DVT 10 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
declaração de voto |
|
|
|
DVT 11 => PL 1694/2025 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
declaração de voto |
|
|
|
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|
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|
|
PL 1694/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 2060/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/05/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ” |
|
|
|
RPD 1 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1694/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1694/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1694/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1694/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1694/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 12 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 13 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1694/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 14 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
|
|
|
RPD 15 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1694/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
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RPD 16 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
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RPD 17 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1694/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1694/2025 |
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RPD 18 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1694/2025 |
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RPD 19 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1694/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1694/2025 |
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RPD 20 => PL 1694/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1694/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1694/2025 |
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RPD 21 => PL 1694/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1694/2025 |
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