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EMC 34/2025 CCOM => PL 2628/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2628/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 14/04/2025
Ementa
Altera o art. 11 para assegurar que a regulação de ferramentas de controle parental e de inteligência artificial seja realizada com base em critérios técnicos sólidos, alinhados ao melhor interesse da criança e do adolescente (CF, art. 227), mas sem comprometer a inovação tecnológica e a autonomia das famílias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMC n. 34/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMC n. 34/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).