PL 3381/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Instalação de Comissão Temporária

Origem:

SUG 49/2002 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

15/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, vigilância sanitária, produto natural, utilização, Planta medicinal, inclusão, produto importado, requisito, autorização, licenciamento, funcionamento, empresa, exclusão, representante,Mercado Comum do Sul (Mercosul), obrigatoriedade, manutenção, responsável técnico, dados, apresentação, rótulo do produto, propaganda, advertência, riscos, criança, toxicidade, exigência, aprovação, embalagem do produto, critério, transporte, armazenamento, distribuição, fiscalização, adulteração, produtos, penalidade, infrator, Medicamento fitoterápico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2004

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

DCD 04 05 04 pág 19591 col 01.

Apensados

Apensados ao PL 3381/2004 (1)

PL 167/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

15/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Originada da SUG-49/2002

30/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 04 PAG 19591 COL 01.

29/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 226 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01.

10/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 11/03/08 PÁG 8122 COL 02.

18/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2434, de 2008, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer ao PL n.º 3.381, de 2004.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

29/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".

01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.

22/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

02/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 263/2016, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, encaminhando o Parecer n. 4, de 2016-CCS, que "Trata sobre Obrigatoriedade de Veiculação de Informações em Publicidade e Propaganda e Direito do Consumidor".

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Ofício nº 263/2016, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, às Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim como à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.381/2004, órgãos em que se encontram tramitando as proposições referenciadas no Parecer n. 4/2016-CCS. Publique-se. Arquive-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-167/2022.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3381/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/04/2004

PL 3381/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2434/2008

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

18/03/2008

Carlos Souza

Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer ao PL n.º 3.381, de 2004, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde.

REQ 1006/2011 => PLP 270/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

29/03/2011

Comissão de Legislação Participativa

Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.

REQ 1007/2015 => PLP 270/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/03/2015

Comissão de Legislação Participativa

Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.

REQ 1068/2019 => PL 6842/2002

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/04/2019

Comissão de Legislação Participativa

Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão.