REQ 1744/2004 => PEC 228/2004

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 228/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

15/04/2004

Ementa

Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2004

Deferido até o dia 23/11/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."

12/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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