PRL 3 CCJC => PEC 23/2023

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 23/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Prudente - MDB/DF

11/04/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

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Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela admissibilidade.