| PRO 1/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | 11/04/2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe o Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2025, nos termos do art. 61-A do Regimento Interno e da Resolução nº 25, de 2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PRO n. 1/2025 (Proposta), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Propõe o Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2025, nos termos do art. 61-A do Regimento Interno e da Resolução nº 25, de 2017. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 261/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer a realização do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 262/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer autorização para a realização de despesa para a confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2025". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 262/2025,da CFFC que requer autorização para a realização de despesa para a confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2025. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 301/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 302/2025 (Requerimento), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, do Advogado Geral da União (AGU), Senhor Jorge Messias, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 303/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 304/2025 (Requerimento), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) a fim de que apresentem análises, pareceres e estudos elaborados a respeito das proposições legislativas em tramitação sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 332/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) para tratar do Novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 333/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 334/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad sobre estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas). ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 335/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações à Controladoria-Geral da União (CCU) constantes em relatórios porventura elaborados sobre Gastos Tributários (renúncias de receitas)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 336/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator. ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 337/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) Dimas Gadelha (PT-RJ), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, por meio do envio a esta CFFC de cópias digitais de estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática: emendas Parlamentares - transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 338/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fernando Haddad, e do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 339/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o teto remuneratório no serviço público, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 301/2025,do Sr. Dimas Gadelha que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 302/2025,do Sr. Dimas Gadelha que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, do Advogado Geral da União (AGU), Senhor Jorge Messias, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 303/2025,do Sr. Dimas Gadelha que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 304/2025,do Sr. Dimas Gadelha que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) a fim de que apresentem análises, pareceres e estudos elaborados a respeito das proposições legislativas em tramitação sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REL n. 2/2025 (Relatório), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Relatório Final do Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2025 ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório n. 2/2025. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRO 1/2025 CFFC Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REL 2/2025 CFFC | Relatório | 02/12/2025 | Dimas Gadelha | Relatório Final do Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PRO 1/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 261/2025 CFFC | Requerimento (Outros) | 13/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Requer a realização do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 262/2025 CFFC | Requerimento (Outros) | 13/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Requer autorização para a realização de despesa para a confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2025. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 301/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 14/07/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 302/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 14/07/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, do Advogado Geral da União (AGU), Senhor Jorge Messias, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 303/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 15/07/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 304/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 15/07/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) a fim de que apresentem análises, pareceres e estudos elaborados a respeito das proposições legislativas em tramitação sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 332/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) para tratar do Novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 333/2025 CFFC | Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 334/2025 CFFC | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad sobre estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas). |
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| REQ 335/2025 CFFC | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer informações à Controladoria-Geral da União (CCU) constantes em relatórios porventura elaborados sobre Gastos Tributários (renúncias de receitas). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 336/2025 CFFC | Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator. |
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| REQ 337/2025 CFFC | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, por meio do envio a esta CFFC de cópias digitais de estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática: emendas Parlamentares - transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 338/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fernando Haddad, e do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 339/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 12/08/2025 | Dimas Gadelha | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o teto remuneratório no serviço público, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof). | ||||||||||||||||||||||||||||||