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EMC 1/2025 CIDOSO => PL 19/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 19/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 09/04/2025
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PROJETO DE LEI N° 19, DE 2025

Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis.

EMENDA MODIFICATIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).