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PRL 1 CCJC => PDL 493/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 493/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - PP/PR 11/04/2025
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).