Imprimir

REQ 30/2004 REFJUDIC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 15/04/2004
Ementa
Requer seja convidado os Senhors Antônio Roberto Buzato - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros para debaterem o anteprojeto de lei que disciplina a mediação paraprocessual como mecanismo de precaução e solução de conflitos  no Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2004 Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. (REFJUDIC)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2004 Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em
Apresentação do Requerimento pela Dep. Dra. Clair
28/04/2004 Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em
Aprovado