EMC 1/2025 CMADS => PL 367/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 367/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bandeira de Mello - PSB/RJ

08/04/2025

Ementa

O Fundo gerido nos termos do Decreto 12.412 de 18.03.2025, é isento de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, inclusive no que se refere aos ganhos líquidos mensais e à retenção na fonte sobre os rendimentos auferidos de aplicação financeira de renda fixa e de renda variável do Fundo e de seus cotistas na aplicação desses recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da EMC n. 1/2025 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).