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PL 3374/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 241/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 14/04/2004
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Explicação da Ementa
Flexibiliza as relações de trabalho, resguardando os direitos básicos do trabalhador; altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2004 Apense-se este ao PL-241/2003.
DCD 28 04 04 pág 18619 col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paes Landim
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-241/2003.
DCD 28 04 04 pág 18619 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004 PÁG 18619 COL 02.
28/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.