PL 3374/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 241/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

14/04/2004

Ementa

Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa

Flexibiliza as relações de trabalho, resguardando os direitos básicos do trabalhador; altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilidade, relação de emprego, condições de trabalho, exigência, contrato escrito, contrato de trabalho, negociação, acordo coletivo de trabalho, preservação, direitos sociais, trabalhador, salário mínimo, jornada de trabalho, Fundo d Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização, despedida injusta, décimo terceiro salário, férias anuais, contribuição previdenciária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2004

Apense-se este ao PL-241/2003.
DCD 28 04 04 pág 18619 col 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paes Landim

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-241/2003.
DCD 28 04 04 pág 18619 col 02.

27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004 PÁG 18619 COL 02.

28/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3374/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/04/2004

Apense-se este ao PL-241/2003.
DCD 28 04 04 pág 18619 col 02.