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REQ 1394/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4239/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Bruno Lima - PP/SP, Yury do Paredão - MDB/CE 10/04/2025
Ementa
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2025 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1394/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Yury do Paredão MDB, que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
11/06/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2025
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/06/2025 Defiro. Publique-se.