Arquivada.
| REQ 10/2025 CCTI | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PL 469/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Eros Biondini - PL/MG | 10/04/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado David Soares. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e o senhor Sérgio Garcia Alves, Gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-Americana de Internet (Alai), a pedido do Deputado David Soares. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer o aditamento do REQ 10/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) David Soares (UNIÃO-SP), que: "Requer aditamento de convidados da audiência pública". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer o aditamento do REQ 10/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. David Soares que requer aditamento de convidados da audiência pública. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 28/05/25, com os seguintes convidados: LUCAS GALLITTO, Diretor para América Latina da GSM Association (Global System for Mobile Communications); FERNANDO SOARES, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; FLÁVIO LARA RESENDE, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); ALESSANDRO MOLON, Diretor-Executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA); MAURICÉLIO OLIVEIRA, Diretor Administrativo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); PAULO HENRIQUE LUSTOSA, Ex-Deputado Federal. Tema: Projeto de Lei nº 469, de 2024, que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 10/2025 CCTI Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 17/2025 CCTI | Requerimento de Audiência Pública | 25/04/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Requer o aditamento do REQ 10/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública. | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 18/2025 CCTI | Requerimento de Audiência Pública | 30/04/2025 | David Soares | Requer aditamento de convidados da audiência pública. | |||||||||||||||||||||||||