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PEC 58/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADHEMAR DE BARROS FILHO - PRP/SP 11/03/1995
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, e de Prefeitos e Vice-Prefeitos.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 82, ARTIGO 28, O INCISO I DO ARTIGO 29 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP A PEC 01/95. DCD 29 01 97 PAG 2993 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
10/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 95 PAG 11524 COL 01.
10/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
11/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ECAMINHADA A CCJR.
12/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA. DCN1 07 06 95 PAG 12404 COL 01.
12/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 521-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 54/95. DCD 16 12 95 PAG 9500 COL 01.
28/01/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP A PEC 01/95. DCD 29 01 97 PAG 2993 COL 01.