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PL 3373/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6983/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 15/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a substituição do óleo diesel por combustíveis de queima limpa em motores de ignição por compressão e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, substituição, óleo diesel, motor diesel, veículo automotor, frota oficial, utilização, combustível alternativo, energia renovável, biodiesel, gás natural, prevenção, danos, saúde, meio ambiente, exclusão, veículos, Forças Armadas, prestação de serviço, faixa de fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-6983/2002.
DCD 28 04 04 pág 18618 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004 PÁG 18618 COL 02.
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6983/2002
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
• Não apensação desta proposição à proposição PL-6983/2002 por ter sido votado o mérito da principal.
• Devolução à Mesa para novo despacho.
• Encaminhado à MESA.
23/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à MESA.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3373/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2004 Apense-se este ao PL-6983/2002.
DCD 28 04 04 pág 18618 col 02.
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.