|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3372/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Eduardo Paes - PSDB/RJ |
15/04/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Dispõe que o mecanismo de credenciamento de servidor será efetivado por características biométricas (impressão digital, reconhecimento facial ou da íris) e os bancos de dados deverão ser dotados de sistema de LOG. |
|
|
Indexação |
|
|
- Implantação, credenciamento, autenticação, acesso, servidor, responsável, alteração, inserção, informação sigilosa, banco de dados, Secretaria da Receita Federal, arrecadação, tributos, folha de pagamento, pessoal, Administração Pública, utilização, impressão digital, tecnologia, segurança, reconhecimento, pessoas, combate, fraude, receita tributária.
- Instalação, dispositivos, registro, arquivamento, alteração, informações, banco de dados, prazo, prescrição, Crime Contra Administração Pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/04/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 30 04 04 pág 19211 col 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/04/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 30 04 04 pág 19211 col 02. |
|
|
|
|
|
29/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2004 PÁG 19211 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/11/05, PÁG 58166 COL 01 - Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 226 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3372/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/04/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 30 04 04 pág 19211 col 02.
|
|
|
|
|
|
PL 3372/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 3372/2004 |
Parecer do Relator |
14/11/2006 |
Ariosto Holanda |
|
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3372/2004 |
Parecer do Relator |
14/10/2005 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 3372/2004 |
Parecer de Comissão |
26/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|