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PRC 37/2025
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 16/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 09/04/2025
Ementa
Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1989 e a Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2007.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, aprimoramento, legislação, empreendedorismo. _Secretaria da Inovação Legislativa, aprimoramento, legislação, inovação. _Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, imunidade parlamentar. _Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), assessoramento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2025 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 16/2025.
DCD de 10/04/2025 PÁG 03 - Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRC n. 37/2025 (Projeto de Resolução), pela Mesa Diretora, que "Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
• Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2025 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1385/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que “cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências. ".
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
09/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 572
09/04/2025 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 1385/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 37/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1385/2025.
09/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 37, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2025.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
• A matéria vai à promulgação (PRC 37-A/2025).
• Promulgada a Resolução nº 16, de 2025.
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
• Apresentação do Autógrafo.
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 16/2025.
DCD de 10/04/2025 PÁG 03 - Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 37/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2025 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 37/2025    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 37/2025 Redação Final 09/04/2025 Icaro de Valmir Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados; e altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.
PPP 1 => PRC 37/2025 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2025 Icaro de Valmir Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 37, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação.
PRLP 1 => PRC 37/2025 Parecer Preliminar de Plenário 09/04/2025 Icaro de Valmir Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
PRC 37/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1385/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/04/2025 Gilberto Abramo Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que “cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.