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REQ 12/2025 CDE
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 09/04/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), bem como as medidas alternativas de apoio ao setor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), bem como as medidas alternativas de apoio ao setor".
23/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Subscreveu o Requerimento a Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
Aprovado o Requerimento.