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PL 1614/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Neto - PT/BA |
09/04/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação. |
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Indexação |
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Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), inclusão, Conteúdo programático, Tecnologia digital, Educação continuada, Inteligência artificial, Segurança de dados, Profissional da educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
04/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
13/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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28/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 777 |
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13/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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16/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025) |
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01/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do(a) Deputado Sargento Gonçalves (Vice - Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD -AM) |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL). |
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Encerrada a Discussão. |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Portugal (Vice- Líder da Oposição). |
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Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos. |
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Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos. |
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13/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A. |
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19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4204/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". |
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13/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1614/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1614/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1614/2025 |
Parecer do Relator |
04/07/2025 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 1614/2025 |
Parecer de Comissão |
13/08/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 1614/2025 |
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PL 1614/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
Sidney Leite |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1614/2025 |
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RPD 2 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1614/2025 |
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RPD 3 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Sidney Leite |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1614/2025 |
|
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RPD 4 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1614/2025 |
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|
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RPD 5 CE => PL 1614/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1614/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1614/2025 |
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RPD 6 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
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RPD 7 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1614/2025 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 1614/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1614/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 1614/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1614/2025-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 1614/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
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RPD 12 CE => PL 1614/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1614/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4204/2025 |
Requerimento de Apensação |
09/10/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025. |
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