Imprimir

EMC 3/2025 CSPCCO => PL 4761/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4761/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 08/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a destruição e alienação ou destruição de bens e veículos apreendidos, retidos ou arrecadados não retirados e/ou abandonados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 3/2025 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 3/2025 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).