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RIC 1147/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC 09/04/2025
Ementa
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa ProFloresta+ da Petrobras
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2026 "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1147/2025 (Requerimento de Informação), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Gilson Marques NOVO, que "Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa ProFloresta+ da Petrobras".
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
23/04/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
28/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
29/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
29/04/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2025
06/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
19/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 149/2025, ao Ministro de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2025 a 18/06/2025)
11/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Ofício nº 286/2025/GM-MME, de 10 de junho de 2025, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL a Secretaria-Geral da Mesa - SGM.
04/05/2026 Serviço de Apoio as Reuniões da Mesa (SERAM(SGM))
"Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1147/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1147/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1147/2025 Parecer do Relator 28/04/2025 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.