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RDF 1 => PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015)
Redação Final
Acessória de:
PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO 08/04/2025
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).