DTQ 9 PEC22704 => PEC 227/2004

Destaque

Acessória de:

PEC 227/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

15/04/2004

Ementa

Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 20 apresentada ao Substitutivo da Comissão Especial à PEC 227/2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704)
Apresentação do Destaque pelo Dep. Alceu Collares

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Destaque pelo Dep. Alceu Collares