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PDC 1154/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 44/2006
Origem: MSC 434/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 15/04/2004
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo Internacional, instalação, funcionamento, cidade, Brasília, sede, secretaria, (OTCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2005 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Emenda de Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 44/2006. DOU 13 04 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18888 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania


DCD 27 04 04 pág 18387 col 01.
26/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 04 04 PAG 18387 COL 01.
27/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
21/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel
• Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.887/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154/04.
26/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1887/2004, pelo Líderes
28/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27599 Col 02, Letra A.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/06/04 PAG 27599 COL 02, Letra A.
24/08/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004 Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
25/08/2004 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
23/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação em virtude de incorreções no avulso anterior
24/02/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta de Ofício.
DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
DCD 04 03 05 PÁG 4248 COL 01.
17/03/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
22/03/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
07/07/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e outro.
• Emendado este Projeto retorna às Comissões.
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Emenda de Plenário.
15/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/07/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
19/07/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
16/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
25/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação. Pendente de pareceres à Emenda de Plenário. Letra B.
29/11/2005 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
08/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirada pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), a Emenda de Plenário nº 1.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2004.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.154-C/04).
DCD 09 12 05 PÁG 60150 COL 01.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/706/05.
05/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 44/2006. DOU 13 04 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18888 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1154/2004    Emendas apresentadas
PDC 1154/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania


DCD 27 04 04 pág 18387 col 01.
07/07/2005 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Emenda de Plenário.
PDC 1154/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1154/2004 Parecer do Relator 01/06/2004 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJC => PDC 1154/2004 Parecer de Comissão 01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1154/2004 Parecer do Relator 21/05/2004 José Pimentel Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PDC 1154/2004 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PDC 1154/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1887/2004 => PDC 1154/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/05/2004 Líderes Requeremos urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2004.